Calculadora de Correção Monetária Judicial
Calcule a correção monetária de valores com INPC, IPCA-E, TR, Selic e IGP-M. Tabela mensal detalhada com índices oficiais.
Perguntas Frequentes
O que e correcao monetaria?▾
Correcao monetaria e a atualizacao do valor de uma divida ou credito pela inflacao acumulada no periodo. Seu objetivo e preservar o poder de compra do valor original, compensando a desvalorizacao da moeda ao longo do tempo.
Qual indice devo usar para correcao monetaria judicial?▾
Depende do tipo de debito. Para debitos trabalhistas, o INPC e o indice mais utilizado (Sumula 439 do TST). Para precatorios federais apos a EC 113/2021, usa-se a Selic (que inclui juros). Para debitos tributarios federais, tambem se usa a Selic. Para debitos fazendarios estaduais e municipais, o IPCA-E e comum. Para contratos privados e alugueis, o IGP-M e frequentemente previsto contratualmente.
Qual a diferenca entre correcao monetaria e juros?▾
Correcao monetaria repoe a inflacao — ela nao aumenta o valor real da divida, apenas mantem o poder de compra. Juros sao a remuneracao pelo uso do capital alheio, efetivamente aumentando o valor real. Na Selic, ambos estao embutidos. Nos demais indices (INPC, IPCA-E, TR, IGP-M), a correcao e apenas inflacionaria e os juros sao calculados separadamente.
Como funciona a correcao monetaria com a Selic apos a EC 113/2021?▾
A Emenda Constitucional 113/2021 determinou que debitos da Fazenda Publica (incluindo precatorios) sejam corrigidos exclusivamente pela taxa Selic. Como a Selic ja embute inflacao e juros, quando se aplica a Selic nao se pode cobrar juros de mora separadamente, sob pena de bis in idem.
Posso usar esta calculadora como calculo oficial em processos?▾
Nao. Esta ferramenta fornece valores aproximados para estimativa e planejamento. Para calculos vinculantes em processos judiciais, e necessario utilizar calculadoras oficiais dos tribunais (como a do TST ou TRFs) ou solicitar calculo pericial, pois existem nuances como periodos de vigencia, metodologias especificas de cada tribunal e possivel incidencia de juros.
O que e a TR e por que seus valores sao tao baixos?▾
A Taxa Referencial (TR) e calculada pelo Banco Central com base nas taxas de CDB. Desde 2017, com a queda da Selic para niveis historicamente baixos, a TR ficou zerada ou muito proxima de zero. Ela e usada para correcao do FGTS e poupanca. O STF declarou inconstitucional o uso da TR como indice de correcao monetaria de precatorios (ADIs 4357 e 4425) por nao refletir adequadamente a inflacao.
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